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Tendo em vista que a legislação brasileira qualifica como culposo o homicídio na condução de veículo automotor em virtude de […]

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB foi condenada a indenizar um consumidor após cortar, de forma […]

Embora as leis que tratem de matéria estejam em processo de inconstitucionalização, o modelo instituído por elas ainda é válido. […]

Por não haver indicação de evasão de divisas ou lavagem de dinheiro em detrimento dos interesses da União, a Terceira […]

Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho. A Quarta Turma do […]

A decisão leva em conta a essencialidade da atividade. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu liminar para […]

Não havendo como atribuir à União responsabilidade peIa inscrição em dívida ativa de crédito tributário, objeto de embargos à execução […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de a autora, que comprovou viver […]