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TRF4: Universidade deverá matricular cotista que cursou pré-escola em colégio particular

7 de abril de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou liminar determinando que o Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa […]

TJ/SP: Decisões judiciais de SP referente a crise desencadeada pelo novo coronavírus

7 de abril de 2020

Desembargador compara pandemia à período de guerra. Os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm analisando continuamente as […]

TJ/DFT: Empresas têm pedido de suspensão do pagamento de tributos negado

7 de abril de 2020

Em decisão liminar, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF indeferiu mandado de segurança coletivo, apresentado pela […]

TJ/MS: Empresa deve se abster de usar o mesmo nome de outra que detém registro no INPI

7 de abril de 2020

Decisão da 1ª Câmara Cível do TJMS decidiu que uma empresa de alimentos não pode usar o mesmo nome de […]

TJ/MG: Mulher será indenizada em R$ 50 mil devido a erro médico

7 de abril de 2020

Após retirada do útero, paciente descobre uma gaze em seu abdômen. Uma moradora de Poços de Caldas será indenizada em […]

TJ/SP: Liminar permite redução no aluguel pago por restaurante

7 de abril de 2020

Medida vale durante crise do novo coronavírus. A 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou, quinta-feira […]

STF Mantém portaria que suspendeu visitas em penitenciárias federais

6 de abril de 2020

Segundo a ministra Rosa Weber, a medida é excepcional e está em conformidade com os esforços de isolamento para o […]

STF: Município do Rio de Janeiro não precisa pagar as parcelas do BNDES por enquanto

6 de abril de 2020

Decisão do ministro Luiz Fux permite que os valores das parcelas da dívida sejam aplicados no custeio de ações de […]

STF: Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido

6 de abril de 2020

Em sessão virtual, o Plenário confirmou liminar deferida em março pelo ministro Edson Fachin. O Plenário do Supremo Tribunal Federal […]

STJ nega pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus

6 de abril de 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro indeferiu nesta sexta-feira (3) um habeas corpus da Defensoria […]

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