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STJ determina ao TJ/SP cumprimento imediato de liminar que garantiu prisão domiciliar a devedores de alimentos

7 de abril de 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva determinou nesta segunda-feira (6) o cumprimento imediato da liminar […]

STJ nega recurso de fabricante de bebidas que registrou nome similar a Coca-Cola

7 de abril de 2020

A renúncia administrativa ao registro de marca não implica perda de objeto da ação judicial que pede a sua anulação […]

STJ: Tribunal de Justiça tem competência para julgar perda de cargo de promotor condenado e posto em disponibilidade

7 de abril de 2020

Considerando as distinções legais entre a ação de improbidade administrativa – regulada pela Lei 8.429/1992 – e o processo de […]

TST: Auxílio-alimentação não é devido no período em que o contrato de trabalho for suspenso

7 de abril de 2020

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento virtual, excluiu da condenação imposta à Pado S. A. Industrial […]

TST Anula compra de imóvel por empresa após constatada fraude trabalhista

7 de abril de 2020

O imóvel foi arrematado pelo empregado e depois vendido para parentes do empregador. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego

7 de abril de 2020

A atribuição de participação societária não afastou a subordinação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo […]

TRF1: A sentença não é nula por ser sucinta se contiver relatório, fundamentação e dispositivo

7 de abril de 2020

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou extinta uma execução fiscal, […]

TRF3 mantém autorização para farmácias populares realizarem entregas em domicílio

7 de abril de 2020

Para desembargadora, medida é coerente com as recomendações da Organização Mundial da Saúde para a proteção de idosos e doentes. […]

JF/SP suspende pagamento do Fies referente às parcelas de abril, maio e junho por Covid-19

7 de abril de 2020

Decisão vale para um beneficiário do programa que se formou em agosto de 2018. O Juizado Especial Federal de São […]

TRF4: Estado de calamidade pública não prorroga vencimentos de tributos federais durante Covid-19

7 de abril de 2020

Com o entendimento de que o estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19 não possui previsão legal para adiar […]

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