STF suspende processos que envolvam uso de dados do Coaf sem autorização judicial
22 de agosto de 2025
Suspensão nacional foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e atende a pedido da PGR. O ministro Alexandre de Moraes, […]
STJ: Cuidados com recém-nascido no presídio podem ser considerados para remição de pena da mãe
22 de agosto de 2025
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os cuidados dispensados ao filho por uma mulher condenada, […]
TST: Auxiliar administrativa não levanta depósitos recursais feitos por instituição em recuperação judicial
22 de agosto de 2025
Valores deverão ser encaminhados ao juízo da recuperação, mesmo tendo sido depositados antes da decretação do regime. Resumo 2ª Turma […]
TST: Agravamento de doença nos joelhos causado por atividade de montador de andaime gera indenização
22 de agosto de 2025
Restrição da capacidade de trabalho gerou pensão de 15% sobre a remuneração. Resumo Montador de andaimes obteve uma pensão de […]
TRF6 determina inclusão de aprovada em concurso na lista de espera
22 de agosto de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu a favor de uma candidata aprovada em concurso […]
TRF3: Criança obtém direito de permanecer em Casa de Apoio à Saúde Indígena
22 de agosto de 2025
Sentença garantiu tratamento médico contínuo e especializado. A 24ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a União a assegurar […]
TRT/MG cancela penhora de imóvel adquirido por terceiro de boa-fé
22 de agosto de 2025
Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) deram provimento ao agravo de petição […]
TRT/SP: Atendente de pedágio que sofreu roubo à mão armada é indenizada por dano moral
22 de agosto de 2025
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região condenou concessionária que administra rodovias do Estado de São Paulo a indenizar […]
TJ/RN: Companhia aérea é condenada por danos morais após atrasar voo em oito horas
22 de agosto de 2025
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma companhia aérea a pagar R$ […]
TRT/ES: Trabalhadora dispensada após afastamento por violência doméstica deve ser indenizada
22 de agosto de 2025
Uma trabalhadora deve ser indenizada após ter sido dispensada menos de um mês após retornar do afastamento motivado por medida […]
20 de março
20 de março
20 de março
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