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A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do […]

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o decreto que declara o interesse estatal na desapropriação de […]

Casal manteve relacionamento por 15 anos e tinha três filhos. Resumo: Uma construtora de São Paulo deverá indenizar a companheira […]

As informações da Central de Escrituras e Procurações (CEP) poderão ser acessadas por qualquer interessado em encontrar dados de escrituras […]

A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) negou o pedido de uma importadora, em face da União, para […]

Resumo em Linguagem Simples A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por maioria, deu provimento à […]