JF/SP: Liminar determina que calendário do ENEM seja readequado devido à pandemia
23 de abril de 2020
A juíza federal Marisa Cláudia Goncalves Cucio, da 12a Vara Cível Federal de São Paulo, determinou, no dia 17/4, que […]
TJ/AM: Paciente diagnosticado com covid-19 que não conseguiu leito na rede pública obtém liminar para que Estado pague internação na rede particular
23 de abril de 2020
O juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, titular da 8.ª Vara do Juizado Especial Cível, respondendo como juiz plantonista, determinou […]
TRT/RJ: Empregado que levava 20 minutos no trajeto entre a portaria e o local de trabalho recebe horas extras
23 de abril de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por um […]
TJ/SC: Justiça reduz aluguel de restaurante e suspende cláusulas de contrato com shopping
23 de abril de 2020
A juíza Vivian Carla Josefovicz, em atividade na 4ª Vara Cível da comarca de Blumenau, concedeu parcialmente pedido de tutela […]
TJ/MS: Município deve disponibilizar vaga a criança em Ceinf
23 de abril de 2020
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível ratificaram sentença em reexame necessário em recurso impetrado pela mãe de uma […]
TJ/MT: Decretos Estadual e Municipal não proíbem carreatas, decide juíza plantonista
23 de abril de 2020
A juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis responsável pelo plantão judicial dos feitos cíveis negou pedido do Ministério Público […]
TJ/SP: Justiça nega suspensão do contrato entre governo do Estado e empresas de telefonia móvel
23 de abril de 2020
Parceria visa monitorar aglomerações. O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, negou pedido de suspensão […]
TJ/DFT: Atraso inferior a duas horas para decolagem não é motivo para indenizar passageira
23 de abril de 2020
Decisão do 7º Juizado Especial Cível de Brasília negou indenização por danos morais a uma cliente da Gol Linhas Aéreas […]
TJ/DFT: Empresa pode suspender pagamento de parcelas de imóvel até fim das restrições comerciais devido a pandemia
23 de abril de 2020
A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu liminar que suspende, a partir deste mês de abril, pagamento de […]
TJ/SC: Empresa terá que recolher ICMS para desembaraçar mercadoria importada em porto
23 de abril de 2020
Para evitar o risco à ordem econômica e social, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática […]
15 de janeiro
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