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Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.306), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou […]

Empresa contestava perícia que reconheceu redução da capacidade de trabalho de empregada de fábrica de luvas. Resumo: A 3ª Turma […]

Um policial rodoviário federal aposentado foi condenado em ação civil de improbidade administrativa por descumprir o regime de dedicação integral […]

Negar o acesso a medicamentos para tratamento de câncer configura grave violação aos direitos fundamentais à saúde e à vida. […]

Justiça entendeu que a palavra-chave não podia ser usada por outras empresas. A Google Brasil Internet deve suspender a comercialização, […]

Apenado usou bilhete manuscrito entregue a colega para se comunicar com familiares . A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de […]

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso reconheceu que a dispensa de um motorista em tratamento de depressão grave teve […]

Casal homoafetivo optou por inseminação caseira e dará à luz a uma menina. Em sentença assinada na quinta-feira (21/8), o […]