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TRF1: Registro de pessoa jurídica em conselho profissional só é obrigatório quando as atividades básicas estiverem relacionadas às disciplinadas pelos órgãos fiscalizadores

25 de setembro de 2020

A 7ª Turma do TRF1 decidiu que a obrigatoriedade de registro de pessoa jurídica em conselho profissional só é válida […]

TRF4: União, Estado e Município devem garantir cirurgia para mulher que necessita de prótese nos joelhos

25 de setembro de 2020

Em sessão telepresencial de julgamento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter sentença de […]

TRF4 nega recurso da União em caso de fraude no cadastramento de microempresa

25 de setembro de 2020

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso de apelação interposto pela […]

JF/SP: Concessão de pensão por morte deve ter como base legislação vigente à época do óbito

25 de setembro de 2020

A 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP julgou improcedente o pedido de revisão da pensão por morte feito pela filha de […]

TJ/SC: Município deve indenizar motociclista atingida em cruzamento com semáforo inoperante

25 de setembro de 2020

O município de Florianópolis deverá indenizar uma motociclista em R$ 5,3 mil, a título de danos morais e materiais, em […]

TJ/GO: Companhia de Distribuição deve indenizar em R$ 50 mil homem que amputou dedos dos pés por conta de descarga elétrica

25 de setembro de 2020

A Celg Distribuição S/A – Celg D- foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil reais a Gilberto Batista […]

TJ/MG garante a meeiros o direito de acompanhar colheita

25 de setembro de 2020

Casal foi contratado por lavrador, mas houve rescisão. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TJ/DFT: 99POP deve liberar acesso à motorista suspenso por baixa aceitação de corridas na pandemia

25 de setembro de 2020

Decisão da 10ª Vara Cível de Brasília determinou que a 99 Tecnologia promova a liberação da conta de um motorista […]

TJ/PR: Após desrespeitar a quarentena, homem que contraiu a doença é condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos

25 de setembro de 2020

Sentença destaca que o comportamento do réu colocou em risco toda a coletividade. Na sexta-feira (18/9), a Justiça estadual condenou […]

TJ/MS: Salão deve indenizar cliente que sofreu queimadura no couro cabeludo

25 de setembro de 2020

Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pela cliente de um salão […]

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