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Empresa descumpriu lei ao não compensar degradação ambiental. A Justiça indeferiu pedido da concessionária da Rodovia MG-050 para anulação de […]

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma mãe, inconformada com a sentença […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execução Penal […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou as empresas Vale, Samarco, BHP e Compass Minerals […]

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0800763-20.2019.815.0321 para majorar em […]

Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre deu provimento parcial a um Apelo. A Primeira Câmara Cível do […]

A Justiça do Trabalho recusou um pedido de indenização feito por um fiscal agredido durante um assalto a uma loja […]

A magistrada determinou que o fornecimento da medicação deve ser contínuo à portadora de mielite transversa. O Juízo da Vara […]

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 3 mil. Um cliente, que teve o nome mantido no cadastro […]

A decisão da 2ª Vara Cível de Vitória considerou que o prazo de tolerância de 180 dias foi extrapolado sem […]