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Proprietários de dois apartamentos localizados na cobertura de um edifício conquistaram o direito de pagar a mesma taxa condominial que […]

O servidor impugnou lei municipal que restringe dispensa de jornada somente para as servidoras. Uma lei do município de João […]

Somente por meio de escritura pública ou por intermédio de procurador constituído por instrumento público pode o analfabeto contrair obrigações, […]

Homem desconhecia as empresas e os membros que o inseriram como sócio. Um homem que foi indevidamente inscrito como sócio […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve a condenação de um clube de futebol que […]

Na decisão, a ministra Rosa Weber ressalta que a Constituição Federal confere especial proteção à intimidade, à vida privada, à […]

Decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida (tema 899). Por unanimidade, o Plenário […]

​Roubo no estacionamento da loja, desabamento do teto do shopping, assalto na fila do drive-thru, tiroteio envolvendo seguranças particulares… Fatos […]

Em razão de um câncer avançado e do risco mais alto de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro do […]