TRT/GO autoriza costureira a sacar o FGTS em razão da pandemia
4 de maio de 2020
O presidente do TRT de Goiás, desembargador Paulo Pimenta, deferiu liminar em tutela de urgência para determinar a expedição de […]
TJ/MG: Estado deve indenizar uma paciente em R$ 25 mil por fornecer medicamento vencido
4 de maio de 2020
Paciente teve piora no tratamento para doença no útero. O Estado de Minas Gerais deverá indenizar em R$ 25 mil […]
TRT/MT: Justiça concede liminar para que médico de grupo de risco faça trabalho remoto
4 de maio de 2020
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela contratação de pessoal para o Hospital Universitário Júlio Müller, tem um […]
TJ/SC: Condomínio não precisa acionar Poder Judiciário para realizar assembleias virtuais
4 de maio de 2020
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville extinguiu processo em que um condomínio da cidade solicitava a […]
TJ/MG: Locadora de veículos é autorizada a funcionar
4 de maio de 2020
Empresa comprovou a necessidade do serviço e a ausência de riscos. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal […]
TJ/AC: Acidente de trânsito configura motivo de força maior para justificar ressarcimento de passagens aéreas
4 de maio de 2020
Vítima de um acidente ocorrido um dia antes de viagem consegue na Justiça devolução de 80% do valor da passagem. […]
TJ/RN: Justiça suspende liminar que autorizava realização de feiras livres em Natal
4 de maio de 2020
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a suspensão, pelo […]
TJ/SP: Justiça fixa número máximo de prestadores de serviço em obra de apartamento
4 de maio de 2020
Restrição visa conter pandemia. O juiz Matheus Romero Martins, da 2ª Vara Cível da Comarca de Araras aceitou em parte […]
TRT/MG: Empresa é condenada por atrasar reiteradamente pagamento de salários dos empregados
4 de maio de 2020
Uma empresa da área de engenharia para construção pesada, localizada no Sul de Minas Gerais, foi condenada ao pagamento de […]
TJ/MS: Supermercado deve indenizar consumidores por venda de baguete com larvas
4 de maio de 2020
Dois consumidores serão indenizados em R$ 10.000,00 depois de comprarem, de uma padaria de um supermercado, e consumirem duas baguetes […]
14 de janeiro
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