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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que assegurou o direito de um estudante formando de Engenharia […]

Em decisão liminar monocrática proferida no dia 1º de maio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu o […]

Mensagens tinham conteúdo preconceituoso direcionado à população nordestina. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), […]

Pandemia gera decisões jurídicas acerca do turismo. A pandemia desencadeada pela Covid-19 vem atingindo inúmeros consumidores e setores da sociedade, […]

O juiz da 22ª Vara Cível de Brasília negou pedido liminar para o adiamento de parcelas de contrato de locação […]

A juíza Amália Regina Pinto, da 7ª Vara Cível de Duque de Caxias, determinou que o Estado do Rio de […]

O juízo da 2ª Vara da comarca de Urussanga deferiu tutela de urgência para garantir a um vereador do município […]

Uma mulher ganhou na Justiça de MS o direito a se exonerar do pagamento de pensão alimentícia para o ex-companheiro. […]

Pagamento da taxa foi agendado, mas não efetuado. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 12 […]

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, condenou uma fábrica de sorvetes, com […]