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A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na fase de execução será do exequente (quem cobra uma dívida ou busca […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.279), definiu que, “nas […]

Para 1ª Turma, extinção do contrato por acordo não se equipara à despedida unilateral. Resumo : A 1ª Turma do […]

Para 3ª Turma, a conduta da empresa foi discriminatória. Resumo: Uma engenheira incluída num corte de empregados por ter completado […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma lanchonete de Goiânia ao pagamento de […]

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 1ª Vara de […]