TST: Venda de unidade isolada em recuperação judicial não transfere obrigações trabalhistas
8 de maio de 2020
Para a 6ª Turma, não ficou caracterizada a sucessão trabalhista. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]
TST: Caixa bancária que ficou incapacitada para a função será indenizada
8 de maio de 2020
Ela exerceu a função durante toda a vigência do contrato de trabalho. Uma bancária que exerceu a função de caixa […]
TST: Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual
8 de maio de 2020
A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
TST: Enfermeira que não opera equipamento de raio-x não receberá adicional de periculosidade
8 de maio de 2020
Embora permanecesse nas áreas de uso, ela não operava os aparelhos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]
TRF1: Engenheiro florestal com diploma revalidado pode desempenhar as funções sem ressalvas
8 de maio de 2020
Um engenheiro florestal, brasileiro naturalizado, impetrou mandado de segurança na Justiça Federal para garantir o direito de ter seu registro […]
TRF1: Data inicial do benefício do INSS é contada do primeiro requerimento administrativo
8 de maio de 2020
Ficando comprovado que o segurado já havia preenchido os requisitos para a concessão de benefício previdenciário quando por qualquer motivo […]
TRF1: Anistia política não alcança militares expulsos com base em legislação disciplinar ordinária
8 de maio de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um […]
TRF3 indefere efeito suspensivo contra decisão que obriga fornecimento de exames do Presidente da República
8 de maio de 2020
Para magistrado, a urgência da tutela é inegável. O desembargador federal André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TRF4: Policial militar que atuou na Força Nacional de Segurança Pública deve ser remunerado com pagamento de diárias
8 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um policial militar inativo que requeria o pagamento […]
TRF4: Receita Federal pode compartilhar informações com MPF para investigação de crimes tributários
8 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pelo sócio do Café […]
14 de janeiro
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