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Decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito do Ministério […]

A Justiça de MS condenou uma clínica odontológica a pagar indenização por danos morais a um cliente depois que as […]

Acidentado que ficou com parte do corpo comprometido tem direito à indenização maior. Um homem ajuizou uma ação para receber […]

Para o relator, faltou justificativa plausível para desligamento do Instagram. A Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. vai indenizar uma […]

Integrantes da Oitava Turma do TRT-MG mantiveram a dispensa por justa causa de um motorista de uma empresa de sinalização […]

Para a juíza, as provas não deixaram dúvidas sobre a conduta negligente da Vale, que tinha plena ciência dos riscos […]

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou condenação imposta ao Estado para indenizar os pais de uma criança vítima […]

O presidente do STF acolheu pedido da prefeitura com base no aumento dos investimentos nas áreas de saúde e assistência […]

Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade – prevista no artigo […]