TJ/MG nega indenização de jornal para uma universidade por matéria jornalística
18 de maio de 2020
Instituição alegou abuso em matéria que apontou supostas ilegalidades na gestão. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não […]
STF: Lei estadual não pode impor investimentos em preservação ambiental a concessionárias de energia
15 de maio de 2020
Para a maioria do Plenário, a lei estadual interfere de forma indevida no contrato de concessão, que é da competência […]
STJ: Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
15 de maio de 2020
Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), […]
STJ: Justiça trabalhista deve avaliar natureza da parcela CTVA antes que Justiça comum julgue ajuste de benefício da Funcef
15 de maio de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou a competência inicial da Justiça do Trabalho para analisar ação em […]
STJ: Pagamento a servidor fantasma não configura crime de responsabilidade de prefeito
15 de maio de 2020
O pagamento de remuneração ao servidor público municipal é obrigação legal do prefeito. Se o servidor tomou posse no cargo […]
STJ: Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação
15 de maio de 2020
Após a homologação judicial do quadro geral de credores, por sentença, os pedidos de habilitação retardatários ainda poderão ser formulados […]
TST: Gol é afastada de execução de valores devidos a cobrador de ônibus
15 de maio de 2020
A empresa aérea não integra o mesmo grupo econômico da empresa de transporte urbano. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]
TST: Servente e empresa têm de recolher previdência social sobre valor de acordo
15 de maio de 2020
Eles não descreveram as parcelas trabalhistas e as contribuições na proposta de acordo. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Mãe consegue prorrogação de licença-maternidade por período correspondente ao de internação do filho
15 de maio de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mãe, servidora pública da […]
TRF4: Sem condições de pagar por perícias médicas, segurado do INSS tem assistência judiciária gratuita concedida
15 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje (14/5) o pleno direito de assistência judiciária gratuita a um […]
19 de janeiro
19 de janeiro
19 de janeiro
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