Para o STJ, reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica
19 de maio de 2020
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e concluiu que o aumento de pena no […]
TST: Adesão ao PDV representa quitação geral das verbas devidas a bancário
19 de maio de 2020
A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria. O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) conseguiu reverter, […]
TST: Ausência de avaliação de desempenho não implica promoção automática na ECT
19 de maio de 2020
A progressão tem caráter meritório e depende da avaliação. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento […]
TST: Motorista que faltou à audiência e comprova que estava doente e afasta revelia
19 de maio de 2020
O atestado noticiava o comparecimento ao consultório médico. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada […]
TRF1: Ouro apreendido em operação policial pode ser restituído ao proprietário que o adquiriu de boa-fé
19 de maio de 2020
Devido à decisão que indeferiu o pedido de restituição de aproximadamente 3,7 kg de ouro apreendido pela Polícia Federal em […]
TRF1: Agente penitenciário temporário tem direito a porte de arma de fogo
19 de maio de 2020
Um agente temporário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap) teve seu direito reconhecido à concessão de […]
TRF5: Jornada de trabalho semanal de 30 horas para fisioterapeutas deve ser respeitada pela União
19 de maio de 2020
A jornada de trabalho semanal máxima de 30 horas para os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais deve ser aplicada pelos […]
JF/SP: União Federal é condenada a indenizar anistiado político por danos morais
19 de maio de 2020
A 26a Vara Cível Federal de São Paulo condenou a União Federal ao pagamento de indenização por danos morais no […]
JF/SP: União terá de fornecer medicamento a paciente com fibrose cística
19 de maio de 2020
Um portador de fibrose cística obteve na 6a Vara Cível Federal de São Paulo/SP o direito de receber da União […]
TRF3 reconhece acordo trabalhista como prova para concessão de aposentadoria rural
19 de maio de 2020
Documento é válido, desde que complementado por outros comprovantes e testemunhos. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
19 de janeiro
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19 de janeiro
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