TJ/SC: Auxílio emergencial da Covid-19 pode ser penhorado para quitar pensão alimentícia
12 de maio de 2020
A Justiça de Santa Catarina determinou a penhora de 30% de cada parcela do auxílio emergencial de um homem para […]
TJ/SC: Mulher que passou constrangimento por ter que devolver compras em supermercado deve receber danos morais
12 de maio de 2020
O Tribunal de Justiça confirmou decisão de comarca do litoral norte do Estado que concedeu R$ 2 mil de indenização […]
TJ/PR: Justiça nega pedido de suspensão de cobrança de aluguéis vencidos
12 de maio de 2020
Uma revendedora de automóveis de Ponta Grossa pediu na Justiça a suspensão da exigibilidade dos aluguéis do imóvel utilizado para […]
TJ/DFT: Justiça nega adiamento do pagamento de tributos a empresas de assistência à saúde
12 de maio de 2020
Em decisão de mérito, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF negou pedido dos Hospitais Santa Lúcia, […]
TJ/AC: Consumidor deve ser indenizado após pagar por serviços não contratados
12 de maio de 2020
Mesmo sendo contatada várias vezes, as cobranças indevidas ocorreram por 10 meses. O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasileia […]
TJ/DFT: WhatsApp é condenado a pagar indenização após golpe
12 de maio de 2020
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda a pagar indenização por danos […]
TJ/SP condena site ‘decolar.com’ a reembolsar viagem cancelada
12 de maio de 2020
Processo foi julgado em 20 dias. Em meio à pandemia e o trabalho remoto resultante da necessidade de isolamento social, […]
TJ/SP: Shopping center poderá pagar apenas pela energia efetivamente utilizada
12 de maio de 2020
Contrato previa pagamentos mínimos mensais. O desembargador Antonio Rigolin, da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MG: Rede de lojas Via Varejo terá que indenizar cliente por defeitos em um armário comprado
12 de maio de 2020
Pregos do espelho de armário feriram filho de consumidora. A empresa Via Varejo S/A, responsável pelas lojas Casas Bahia e […]
Artigo – Em tempos de calamidade é possível o trabalhador sacar integralmente o saldo do FGTS com base nos princípios constitucionais
11 de maio de 2020
O FGTS é direito dos trabalhadores (art. 7°, III, CF) e é possível o empregado sacar integralmente o saldo da […]
19 de janeiro
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