TJ/PR: Justiça determina que homem cumpra ordem municipal de isolamento domiciliar
11 de maio de 2020
Réu desrespeitou a quarentena após ter contato com uma vítima do novo coronavírus. Na quarta-feira (6/5), uma liminar da Vara […]
TJ/MG: Empresa será indenizada por serviço falho da Claro que ainda cobrou multa contratual
11 de maio de 2020
O Projeto Mais Comercio e Serviços Ltda., de Belo Horizonte, ajuizou uma ação para conseguir obter o cancelamento de uma […]
STF: Ministro Celso de Mello garante a liberdade de reunião e o direito de protesto contra o próprio STF
8 de maio de 2020
Decisão assegura preceitos constitucionais reconhecidos a todos os cidadãos: o direito de reunião e o direito à livre manifestação do […]
STJ: Presos idosos de São Paulo não têm direito a regime domiciliar
8 de maio de 2020
Três habeas corpus coletivos impetrados pela Defensoria Pública de São Paulo, com o objetivo de colocar em liberdade ou em […]
TST: Movimento formado por poucos trabalhadores é considerado protesto, e não greve
8 de maio de 2020
A paralisação de empregados de apenas uma empresa demorou cerca de meia hora. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) […]
TST: Venda de unidade isolada em recuperação judicial não transfere obrigações trabalhistas
8 de maio de 2020
Para a 6ª Turma, não ficou caracterizada a sucessão trabalhista. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]
TST: Caixa bancária que ficou incapacitada para a função será indenizada
8 de maio de 2020
Ela exerceu a função durante toda a vigência do contrato de trabalho. Uma bancária que exerceu a função de caixa […]
TST: Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual
8 de maio de 2020
A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
TST: Enfermeira que não opera equipamento de raio-x não receberá adicional de periculosidade
8 de maio de 2020
Embora permanecesse nas áreas de uso, ela não operava os aparelhos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]
TRF1: Engenheiro florestal com diploma revalidado pode desempenhar as funções sem ressalvas
8 de maio de 2020
Um engenheiro florestal, brasileiro naturalizado, impetrou mandado de segurança na Justiça Federal para garantir o direito de ter seu registro […]
19 de janeiro
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