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Em sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0800854-10.2019.815.0031, proposta pelo Ministério Público estadual, o juiz José Jackson […]

O Colégio Alub deverá pagar indenização por danos materiais e morais à mãe de aluno pela falha no serviço prestado […]

Relatora da 3ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal decidiu reformar sentença de primeiro grau […]

Durante período de aproximadamente um ano, ex-funcionária da Liq Corp S.A. ficou afastada de suas funções por determinação do médico […]

A trabalhadora não pode ser prejudicada por ter participado de um contrato nulo. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para […]

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 1ª Vara Federal […]

Mulher sofreu deficiência física por causa de remédio utilizado para combater enjoos na gravidez. A Terceira Turma do Tribunal Regional […]