STJ: Importadora que revende sementes com isenção não tem direito a créditos de ICMS
5 de maio de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma agropecuária por entender que a […]
STJ: Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante
5 de maio de 2020
Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal […]
TRF1: O direito à ocupação de imóvel funcional cessa somente com a perda definitiva do vínculo com a Administração Pública Federal
5 de maio de 2020
Para garantir o direito de continuar ocupando imóvel funcional, um servidor público ajuizou ação na Justiça Federal contra o Instituto […]
TRF1: Trabalhador dispensado de cargo comissionado não faz jus ao seguro-desemprego
5 de maio de 2020
Ao ser desvinculado do cargo de chefe do Setor de Transporte, cargo público de provimento em comissão de empresa pública […]
TRF1 exclui município do Maranhão do cadastro de inadimplentes em face de ressarcimento ao erário
5 de maio de 2020
Deve ser excluído o registro de inadimplência do município de qualquer cadastro de restrição ao crédito quando a administração que […]
TRF4 mantém matrícula de formando em disciplina pendente que havia sido negada pela faculdade
5 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que assegurou o direito de um estudante formando de Engenharia […]
TRF4 concede assistência gratuita a segurado do INSS que comprovou insuficiência financeira
5 de maio de 2020
Em decisão liminar monocrática proferida no dia 1º de maio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu o […]
TRF3 confirma condenação por publicações discriminatórias no Twitter
5 de maio de 2020
Mensagens tinham conteúdo preconceituoso direcionado à população nordestina. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), […]
TJ/SP: Companhia aérea deverá providenciar volta de passageiros na Austrália
5 de maio de 2020
Pandemia gera decisões jurídicas acerca do turismo. A pandemia desencadeada pela Covid-19 vem atingindo inúmeros consumidores e setores da sociedade, […]
TJ/DFT: Juiz autoriza redução de aluguel de academia até normalização das atividades
5 de maio de 2020
O juiz da 22ª Vara Cível de Brasília negou pedido liminar para o adiamento de parcelas de contrato de locação […]
19 de janeiro
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