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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou liminar pedida pela Ordem dos Advogados do […]

O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por […]

Para a SDC, a ação deve ser extinta por perda de interesse processual. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) […]

Ela também terá de arcar com as despesas médicas de forma proporcional. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Devido à suspensão de parcelas do seguro-desemprego, um trabalhador impetrou mandado de segurança contra ato do delegado regional do Trabalho […]

Benefício vale desde a comprovação da doença e não só após a emissão de laudo oficial. O Tribunal Regional Federal […]

Trabalhadora rural comprovou estar na categoria de segurada especial, após benefício ser negado em primeira instância. A Nona Turma do […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela redistribuição de um recurso em que uma criança com Transtorno […]