TST nega compensação por danos materiais a empregado reabilitado da ECT
16 de outubro de 2020
Ficou comprovado que não houve redução salarial em razão da doença. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TST: Jornada de agente não pode ser calculada com base em média de meses anteriores
16 de outubro de 2020
No caso de juntada parcial ponto, presume-se verdadeira a jornada informada pela empregada. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Informações bancárias acessadas pelo Fisco após procedimento fiscal não ferem o sigilo bancário
16 de outubro de 2020
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que é possível o acesso ao […]
TRF1: Estudante reprovado indevidamente em disciplina tem direito de prosseguir com o curso superior e retomar bolsa de estudos
16 de outubro de 2020
Por ser reprovado indevidamente em disciplina do curso de Administração e, consequentemente, perder bolsa de estudos financiada pelo Programa Universidade […]
TRF3: Caixa deve indenizar consumidor por demora na liberação do FGTS e da carta de crédito para compra de imóvel
16 de outubro de 2020
Construtora e incorporadora também foram responsabilizadas por atraso na entrega de documentos necessários para resgate de valores. A Segunda Turma […]
TRF4: Município e proprietário de imóvel particular terão que recuperar área de preservação em praia
16 de outubro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (13/10) os recursos de apelação de uma ação civil pública […]
TJ/ES: Associação que comprou produto em loja online e não recebeu deve ser indenizada
16 de outubro de 2020
O requerente contou que comprou a mercadoria por R$ 11.876,50. Uma associação ingressou com uma ação contra uma loja online […]
TJ/DFT: Vendedor não deve ser responsabilizado por danos causados por estelionatário
16 de outubro de 2020
O vendedor de um produto não deve ser responsabilizado pelos danos causados ao comprador quando ambos forem vítimas de golpe. […]
TJ/DFT: Lei que inclui Educação Física como matéria obrigatória para todos níveis educacionais é inconstitucional
16 de outubro de 2020
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, julgou procedente a ação e […]
TJ/PB: Operadora Vivo deve indenizar idosa por suspensão ilegal do serviço de telefonia e internet por mais de 100 dias
16 de outubro de 2020
“A suspensão ilegal do serviço de telefonia e de internet dispensa a comprovação de efetivo prejuízo, uma vez que o […]
29 de junho
29 de junho
29 de junho
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