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Multa por descumprimento de liminar que determinou realização de cirurgia foi mantida. Sentença da 1.ª Vara Cível e de Acidentes […]

E-commerce terá que indenizar cliente em mais de R$ 4 mil por falha em serviço. A NS2.com Internet – Netshoes […]

Uma empregada dos Correios que foi dispensada por abandono de emprego enquanto requisitava a autorização para teletrabalho deverá ser reintegrada […]

Empresa recebeu multas de R$ 400 mil e terá de criar projeto de recuperação ambiental. Condenada por dano ao meio […]

O Plenário negou pretensão do Acre em relação a refugiados do Haiti, ao constatar que a União, entre 2010 e […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.869.959, de relatoria da ministra Isabel […]

Apesar da possibilidade de que o juiz, em sede de embargos de declaração, altere o valor da causa quando o […]