TJ/PB: Servidora pública tem direito a licença, sem ônus, para acompanhar o cônjuge
14 de julho de 2020
A Justiça autorizou a concessão de licença, sem ônus, a uma servidora pública do Estado, por motivo de afastamento do […]
TJ/MS nega indenização a revendedora de roupas que não pagou confecção
14 de julho de 2020
Em ação de consignação em pagamento com indenização por danos morais, o juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo […]
TJ/PB: Supermercado é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado em estacionamento
14 de julho de 2020
O supermercardo Latorre Ltda foi condenado a pagar a importância de R$ 3.000,00, a título de danos morais, em virtude […]
STF: Municípios devem aderir a planos estaduais de combate à pandemia
13 de julho de 2020
O presidente do STF manteve decisões que obrigaram Sete Lagoas (MG) e Cabedelo (PB) a seguir as normas editadas pelos […]
STJ: Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante
13 de julho de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de […]
STJ: Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento
13 de julho de 2020
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a um bombeiro militar o direito de executar a sentença […]
TST: Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruídos
13 de julho de 2020
A garantia de repouso interjornada diz respeito à saúde do trabalhador e tem previsão constitucional. Um trabalhador portuário avulso do […]
TRF1 garante medicamento gratuito para fibrose pulmonar a cidadão sem condições de arcar com o alto custo do remédio
13 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o fornecimento gratuito do medicamento Pirfenidona 267mg, usado no tratamento de […]
TRF1: Bem adquirido em conjunto com investigada antes de atos criminosos não deve ser alienado em prejuízo de terceiro embargante
13 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o imóvel adquirido por um homem, em conjunto com uma […]
TRF4: DNIT e concessionária devem pagar R$ 200 mil de danos morais por acidente fatal em rodovia federal
13 de julho de 2020
Pais de jovem falecida vão receber indenização por desastre ocasionado por falha na drenagem da BR 153. A Sexta Turma […]
30 de janeiro
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