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TRF3 determina penhora de dois carros e uma moto de empresário que possui 37 veículos

14 de julho de 2020

Para magistrados, regra protetiva de impenhorabilidade não pode ser interpretada de forma absolutamente literal e irrestrita. A Primeira Turma do […]

TRF4: Justiça mantém obrigatoriedade de serviço militar de profissional da saúde para médico que alegou “objeção de consciência”

14 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de apelação de um médico gaúcho que requeria judicialmente […]

JF/SP: União deverá fornecer medicamento a paciente com Doença de Fabry

14 de julho de 2020

Um portador da Doença de Fabry obteve na 10ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP decisão judicial que obriga a […]

TJ/DFT: Hospital deve realizar cirurgia independente de autorização para transfusão sanguínea

14 de julho de 2020

A 6a. Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto […]

TRT/SP: Não configura justa causa trabalhador que dorme em serviço por ausência de intervalo para descanso

14 de julho de 2020

Os magistrados da 14ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão de origem da 11ª Vara do Trabalho de […]

TRT/SP: Empresa aérea é condenada por danos morais por advertir e afastar de voo comissária acima do peso

14 de julho de 2020

A 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou um grupo econômico formado por empresas aéreas a indenizar uma comissária de […]

TJ/MG: Justiça nega retenção de passaporte de inadimplente

14 de julho de 2020

Pedido foi feito em ação de execução, visando quitação de dívidas. A Justiça rejeitou pedido do Condomínio Big Shopping Contagem […]

TJ/GO: Funerária que enviou caixão infantil para velório de um adulto terá que indenizar cliente

14 de julho de 2020

Pelas falhas no serviço prestado por ocasião dos preparativos fúnebres do filho de uma cliente, como o envio de urna […]

TJ/MG: Paciente sofre retirada desnecessária de mama e será indenizada em R$ 100 mil

14 de julho de 2020

A Casa de Saúde Santa Marta S.A, na Comarca de Uberlândia, deverá indenizar em R$ 100 mil, por danos morais […]

TJ/DFT: Detran e clínica são condenados a indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta

14 de julho de 2020

O Departamento Nacional de Trânsito – DETRAN-DF e a Clínica Médica Psicológica de Trânsito terão que indenizar um motorista por […]

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