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STJ: Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato

21 de dezembro de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul […]

STJ: Recurso Repetitivo – Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial

21 de dezembro de 2020

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.051), estabeleceu a […]

TST: Carpinteiro receberá reparação após acidente em que perdeu parte dos movimentos

21 de dezembro de 2020

Ele sofreu fratura da coluna lombar e perdeu 25% da capacidade de trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros

21 de dezembro de 2020

A perícia demonstrou que a doença decorreu da dificuldade de adaptação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]

TRF4: Contribuições ao INSS após início da gravidez não impedem recebimento de salário-maternidade

21 de dezembro de 2020

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) manteve o entendimento da Turma Nacional de Uniformização […]

TJ/DFT: Proprietário de veículo importado que aguardou conserto por mais de um ano deve ser indenizado

21 de dezembro de 2020

O juiz substituto do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria condenou a BRN Distribuidora de Veículos e […]

TJ/SC: Mulher que xingou ex-marido e sua nova namorada pelo whatsapp é condenada por injúria

21 de dezembro de 2020

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação imposta a uma moradora da Grande […]

TJ/DFT: Streamer deverá ser indenizado por falha no serviço de internet

21 de dezembro de 2020

Profissional que teve atividades laborais afetadas por falha na prestação de serviço de internet deverá receber indenização por danos morais. […]

TRT/RN reconhece responsabilidade solidária entre empresas aéreas com personalidade jurídica própria

21 de dezembro de 2020

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a condenação de uma empresa que alegava […]

TJ/SP: Trabalhadores que sofreram ofensas raciais e homofóbicas serão indenizados

21 de dezembro de 2020

Reparação fixada em R$ 30 mil para cada um. O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Capital, […]

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