STJ nega prorrogação de saída temporária a presos do semiaberto
6 de janeiro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar em habeas corpus que pedia a extensão […]
TST: Marca de calçados afasta responsabilidade por dívida de microempresa de facção
6 de janeiro de 2021
A empresa apenas possui lojas e vende produtos fabricados por terceiros. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu […]
TJ/AC: Trabalhador que fraturou a perna em buraco na calçada deve ser indenizado em R$ 30 mil
6 de janeiro de 2021
Decisão responsabilizou construtoras por acidente causado pela omissão em sinalizar a área onde estava ocorrendo a obra pública. A 1ª […]
TRT/SP: É nulo contrato de radialista que previa horas extras de forma fixa
6 de janeiro de 2021
Um radialista teve reconhecida a nulidade do contrato de trabalho que previa a realização de horas extras todos os dias. […]
TJ/DFT: Consumidora deve ser indenizada por atraso na entrega de presente de casamento
6 de janeiro de 2021
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Dular Utilidades a indenizar uma […]
TJ/SP: Fazenda do Estado e clube de futebol devem indenizar torcedor
6 de janeiro de 2021
Homem foi ferido em tumulto na entrada de estádio. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/DFT: Companhia aérea é condenada a indenizar casal por extravio de bagagem
6 de janeiro de 2021
A juíza do 2ª Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar um casal que ficou […]
STF: Município não pode criar proibição a torres de transmissão
5 de janeiro de 2021
Prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, segundo o qual as leis dos municípios não podem se incompatibilizar com […]
STF: Cobrança de taxa por associação de moradores antes da lei sobre a questão é inconstitucional
5 de janeiro de 2021
Prevaleceu na Corte o entendimento de que a cobrança de taxas, em loteamento urbano, de proprietário de não associado ofende […]
STJ: Coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias por ano não é abusiva
5 de janeiro de 2021
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.032), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese […]
10 de julho
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