TJ/RN: Consumidor será indenizado após defeito grave em fogão adquirido
12 de dezembro de 2025
A Justiça potiguar condenou uma fornecedora ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de falha grave […]
TRT/SP: Justiça obriga Correios a adotar jornada matutina quando temperatura atingir 30°C
12 de dezembro de 2025
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou a implementação em 60 dias (ou a retomada) […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar vítima de estupro de vulnerável cometido por professor da rede pública
12 de dezembro de 2025
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar estudante que foi vítima de […]
STJ: Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 2019
11 de dezembro de 2025
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.162), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a […]
TST: Descumprimento de requisitos da CLT impede exame de recurso de trabalhador que perdeu braço em acidente
11 de dezembro de 2025
Gravidade do caso não dispensa o cumprimento das exigências formais previstas na lei. Resumo: Um trabalhador que teve o braço […]
CNJ: Desembargadores do TRT-1 são aposentados compulsoriamente por participação em esquema de propinas
11 de dezembro de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena de aposentadoria compulsória a três desembargadores do Tribunal Regional do […]
CNJ mantém afastamento e abre PADs contra desembargadores do Mato Grosso do Sul
11 de dezembro de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) contra dois desembargadores do […]
TRF4 determina que União custeie exame de sequenciamento genético a crianças na fila do SUS
11 de dezembro de 2025
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou que a União garanta o custeio imediato do exame para o diagnóstico de […]
TJ/MT: Juros limitados e venda casada barrada garantem alívio ao consumidor
11 de dezembro de 2025
Uma decisão unânime da Quarta Câmara de Direito Privado assegurou a um consumidor a revisão de cláusulas de um financiamento […]
TJ/SP: Lei municipal que assegura vagas de estacionamento preferenciais a gestantes e pessoas com criança de colo é constitucional
11 de dezembro de 2025
Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a […]
12 de dezembro
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