Notícias – Página: 2997 – SEDEP

STJ: É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas

14 de julho de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que […]

TST: Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador

14 de julho de 2020

Segundo a CLT, o momento de apresentação da defesa é depois da audiência. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1 reforma sentença que extrapolou o pedido ao condenar empresa a pagar contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas

14 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu, parcialmente, o recurso de uma empresa, de Goiânia/GO, que atua no […]

TRF3 determina penhora de dois carros e uma moto de empresário que possui 37 veículos

14 de julho de 2020

Para magistrados, regra protetiva de impenhorabilidade não pode ser interpretada de forma absolutamente literal e irrestrita. A Primeira Turma do […]

TRF4: Justiça mantém obrigatoriedade de serviço militar de profissional da saúde para médico que alegou “objeção de consciência”

14 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de apelação de um médico gaúcho que requeria judicialmente […]

JF/SP: União deverá fornecer medicamento a paciente com Doença de Fabry

14 de julho de 2020

Um portador da Doença de Fabry obteve na 10ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP decisão judicial que obriga a […]

TJ/DFT: Hospital deve realizar cirurgia independente de autorização para transfusão sanguínea

14 de julho de 2020

A 6a. Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto […]

TRT/SP: Não configura justa causa trabalhador que dorme em serviço por ausência de intervalo para descanso

14 de julho de 2020

Os magistrados da 14ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão de origem da 11ª Vara do Trabalho de […]

TRT/SP: Empresa aérea é condenada por danos morais por advertir e afastar de voo comissária acima do peso

14 de julho de 2020

A 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou um grupo econômico formado por empresas aéreas a indenizar uma comissária de […]

TJ/MG: Justiça nega retenção de passaporte de inadimplente

14 de julho de 2020

Pedido foi feito em ação de execução, visando quitação de dívidas. A Justiça rejeitou pedido do Condomínio Big Shopping Contagem […]

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