STJ: Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação
7 de agosto de 2020
Embora o artigo 744 do Código de Processo Civil de 1973 previsse, em sua versão original, a possibilidade da apresentação […]
STJ: CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados
7 de agosto de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que problemas relacionados ao atendimento médico custeado pelo Sistema Único […]
STJ considera melhor interesse da criança e mantém decisão que deu guarda unilateral ao pai
7 de agosto de 2020
Terceira Turma considera melhor interesse da criança e mantém decisão que deu guarda unilateral ao pai A partir do início […]
TST: Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras
7 de agosto de 2020
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a AAM do Brasil Ltda. e a CSI Cargo Logística Integral […]
TRF3: Emissão de CPF em duplicidade para homônimos gera indenização por dano moral
7 de agosto de 2020
A Administração Pública deve ser responsabilizada pela emissão em duplicidade do mesmo número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para […]
TRF1: Desbloqueio e uso de cartão de crédito geram obrigação de pagar fatura mesmo não tenha sido ele solicitado pelo consumidor
7 de agosto de 2020
Uma consumidora terá que pegar à Caixa Econômica Federal (CEF), em ação de cobrança, a quantia de R$ 18.650,52 decorrente […]
TJ/PR: Idoso que teve o direito à gratuidade de passagem desrespeitado deve ser indenizado
7 de agosto de 2020
Empresa de transporte coletivo foi condenada a pagar R$ 20 mil como compensação por danos morais. Um idoso processou uma […]
TJ/MS: Empresa de saneamento é condenada por ocasionar diversos danos a residência
7 de agosto de 2020
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Aquidauana julgou parcialmente procedente a ação de indenização por dano moral e material […]
TJ/MG: Estado terá que indenizar por demora em entregar corpo
7 de agosto de 2020
Foram mais de 14h dentro do Instituto Médico Legal, em prejuízo do velório da filha. m Governador Valadares, região do […]
TJ/RN: Justiça nega liminar para obrigar Testemunha de Jeová a receber transfusão de sangue
7 de agosto de 2020
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal indeferiu pedido liminar de urgência apresentado pelo Estado do Rio Grande do […]
30 de janeiro
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