Notícias – Página: 2959 – SEDEP

TJ/DFT: Oi, Vivo, Telefônica e Claro terão que indenizar motociclista lesionada por fios expostos

11 de agosto de 2020

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou decisão que condenou quatro operadoras de celular em atividade local […]

TJ/RN: Unimed terá que custear terapias complementares para paciente com autismo

11 de agosto de 2020

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram decisão da 15ª Vara Cível de Natal e confirmaram […]

TJ/MS: Ônus da sucumbência recai ao devedor quando reconhecida prescrição intercorrente

11 de agosto de 2020

A 4ª Câmara Cível do TJMS firmou maioria para decidir que, nos casos em que for reconhecida a prescrição intercorrente, […]

TJ/PR: Justiça concede abatimento de 17,5% nas mensalidades do curso de medicina de uma universidade

11 de agosto de 2020

Redução vale a partir de agosto – multa diária por descumprimento foi fixada em R$ 50 mil Na segunda-feira (3/8), […]

STF: União não precisa pagar custas cartoriais, isenção foi recepcionada pela Constituição de 1988

10 de agosto de 2020

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Decreto-Lei 1.537/1977, que isenta a União do pagamento […]

STF: Obrigações tributárias aplicadas a um dos Poderes não são extensivas aos demais

10 de agosto de 2020

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um município pode obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de […]

STJ: Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar

10 de agosto de 2020

O devedor de alimentos preso e devidamente representado por curador especial não precisa comparecer à audiência de conciliação caso a […]

STJ mantém no sistema federal preso tido como o mais perigoso criminoso de Goiás

10 de agosto de 2020

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus apresentado contra decisão do […]

STJ: Mesmo sem trânsito em julgado, condenação penal pode amparar direito a indenização na esfera cível

10 de agosto de 2020

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da existência de um crime e do seu […]

STJ: Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos

10 de agosto de 2020

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma […]

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