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TJ/ES: Homem que ficou sem energia por 12 dias deve receber indenização de R$ 11 mil de companhia elétrica

6 de agosto de 2020

O autor da ação contou que não teve êxito em solucionar o problema administrativamente, somente havendo o restabelecimento de energia […]

TJ/AC: Seringueiro consegue liminar para que bancos suspendam cobranças de empréstimos

6 de agosto de 2020

O autor do processo alega que não autorizou as movimentações e sofre com os débitos mensais ilícitos. O Juizado Especial […]

TJ/SC: Comandante acertou ao desembarcar passageira doente que não tinha atestado para o voo

6 de agosto de 2020

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador André […]

TJ/MG: Filha receberá indenização por sofrer abandono do pai

6 de agosto de 2020

Dano pela negligência paterna foi comprovado por laudo psicológico. Afeto não é coisa, mas sentimento, e é preciso que um […]

TJ/DFT: Plano de saúde é condenado a reembolsar procedimento cirúrgico negado sem justificativa

6 de agosto de 2020

Juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – Assefaz […]

TRT/MG: Município é condenado por transporte irregular de garis em caçamba de caminhões

6 de agosto de 2020

A juíza Júnia Márcia Marra Turra, titular da Vara do Trabalho de Araçuaí, proibiu o transporte de trabalhadores da limpeza […]

TJ/DFT: Facebook terá que indenizar usuária por bloqueio indevido de conta pessoal

6 de agosto de 2020

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online Brasil ao pagamento de danos morais […]

STF reconhece coronavírus como acidente de trabalho e profissionais devem ser informados

5 de agosto de 2020

Para profissionais que contraem a doença e se recuperam, a não comunicação do acidente de trabalho pode trazer dificuldades futuras […]

STJ admite ação de prestação de contas para fiscalizar uso dos valores de pensão alimentícia

5 de agosto de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de […]

STJ: demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta

5 de agosto de 2020

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de […]

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