STF suspende efeitos de veto sobre uso de máscaras em unidades prisionais
4 de agosto de 2020
Os vetos sobre esse ponto foram publicados depois do prazo e, segundo o ministro Gilmar Mendes, o poder de veto […]
STF nega trâmite a pedido de acesso da PGR à base de dados da Operação Lava-Jato
4 de agosto de 2020
Segundo o ministro Edson Fachin, não há identidade entre a negativa de acesso aos dados e a decisão do STF […]
STJ: Ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá e outro conselheiro são condenados por desvio de verbas públicas
4 de agosto de 2020
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta segunda-feira (3), o ex-presidente do Tribunal de Contas do […]
STJ: Prescrição de ação de sonegados parte do trânsito de decisão que atesta que sonegador não é único dono do bem
4 de agosto de 2020
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescricional […]
STJ: É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio
4 de agosto de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular […]
STJ: Inquérito sobre transporte de folhas de coca deve ser conduzido pela Justiça Federal
4 de agosto de 2020
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal conduzir o inquérito policial que apura […]
TST: Empresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses
4 de agosto de 2020
A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Honorários advocatícios não são devidos a empregados representados por advogado particular
4 de agosto de 2020
Segundo a jurisprudência, a assistência sindical é requisito para a condenação. Em duas decisões de Turmas do Tribunal Superior do […]
TST: Revista de pertences sem contato físico não gera indenização
4 de agosto de 2020
A inspeção visual era feita de forma indiscriminada em relação aos empregados. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição
4 de agosto de 2020
A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) deu provimento ao recurso de um aposentado para reconhecer o tempo […]
30 de janeiro
30 de janeiro
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