TJ/SC: Estado deve pagar UTI privada na falta de leito público
4 de agosto de 2020
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]
STF: Procon está impedido de multar escola por não conceder desconto durante pandemia
3 de agosto de 2020
Como a lei que trata do desconto é objeto de questionamento no STF, o presidente do STF explicou que somente […]
STJ: Fatos supervenientes impedem STJ de declarar liquidez de execução interposta 28 anos após a sentença
3 de agosto de 2020
Em virtude de uma série de fatos supervenientes ocorridos no intervalo de 28 anos entre a sentença e o pedido […]
STJ: Nulidade por falta de juntada de cópia do agravo de instrumento na origem depende do efetivo prejuízo
3 de agosto de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento segundo o qual, não se verificando prejuízo à parte contrária, […]
STJ: São inválidas provas obtidas por guarda municipal em investigação deflagrada por denúncia anônima
3 de agosto de 2020
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são inválidas as provas obtidas pela guarda […]
STJ: Constitucionalidade de artigo do Código Florestal não significa aplicação retroativa da regra
3 de agosto de 2020
Por entender que a declaração de constitucionalidade do artigo 15 do Código Florestal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não significa […]
STJ: vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional
3 de agosto de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro […]
TST: Empregado de mineradora vai receber benefício previdenciário cumulado com pensão mensal
3 de agosto de 2020
As parcelas derivam de fatos geradores distintos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da […]
TRF1: Busca pessoal independe de ordem judicial quando os fatos indiquem posse de armas ou outros objetos em situação de flagrância
3 de agosto de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença, da 5ª Vara Federal de […]
TRF1: Não compete ao Poder Judiciário reajustar remuneração de servidores da União
3 de agosto de 2020
Com o argumento de que a União foi omissa em não promover a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, […]
30 de janeiro
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