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TRF4 reconhece imunidade de pagamento do PIS para entidade beneficente que acolhe idosos

6 de agosto de 2020

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, reconhecer a imunidade tributária do pagamento […]

TRF3 afasta ônus da prova exclusivo da parte autora e determina pagamento de auxílio emergencial

6 de agosto de 2020

Para JEF de Caraguatatuba, compete à União e à Caixa demonstrar em Juízo as razões do indeferimento do pedido. O […]

JF/SP: Partido Político não tem direito a isenção de taxa bancária em conta da Caixa

6 de agosto de 2020

A 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP indeferiu o pedido liminar do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que buscava manter uma […]

TJ/RS: Conduta considerada racista gera indenização a cliente barrado em agência bancária

6 de agosto de 2020

O Juiz de Direito João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto […]

TJ/DFT: Justiça determina apreensão de carro de luxo de deputado federal por inadimplência

6 de agosto de 2020

O juiz titular da 25a Vara Cível de Brasília, deferiu o pedido liminar da credora e determinou a restrição de […]

TJ/MG: Unimed é condenada por se negar a fornecer materiais essenciais para cirurgia

6 de agosto de 2020

A Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, […]

TRT/RN: Ex-empregada consegue indenização após sofrer agressões durante discussão com sócios de bar

6 de agosto de 2020

Uma auxiliar de cozinha conseguiu o direito à indenização por danos morais em razão de agressões verbais e da tentativa […]

TRT/RJ indefere grau máximo de adicional de insalubridade a trabalhadora que limpava banheiros da enfermaria de um hospital público

6 de agosto de 2020

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma […]

TJ/MG: Veterinário alvo de boatos é acusado por morte de cavalo e será indenizado

6 de agosto de 2020

A juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Mariana, Marcela Oliveira Decat de Moura, condenou o […]

TJ/DFT: Distrito Federal terá que indenizar criança que ficou com sequelas em virtude de negligência médica

6 de agosto de 2020

A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar uma criança diagnosticada com […]

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