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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os testemunhos judiciais de policiais, quando veiculam […]

Para 1ª Turma, parcela é indenizatória e não entra na contribuição previdenciária. Resumo: A 1ª Turma do TST afastou a […]

Justiça Federal considerou que o Decreto nº 12.534/2025 extrapola os limites do poder regulamentar. A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial […]

O Poder Judiciário cearense condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. a realizar cirurgia de mastectomia bilateral masculinizadora de homem […]

O empregado sofreu um choque elétrico e caiu de uma altura de seis metros ao substituir um componente de transformador […]