STF anula audiência de custódia em que cadeirante foi mantido algemado
26 de maio de 2021
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 46125 para declarar a […]
STF: Inadimplência do usuário não afasta a incidência do ICMS sobre serviços de telecomunicações
26 de maio de 2021
Maioria do STF destacou caráter tributário da relação jurídica entre a prestadora do serviço de telecomunicações e o Fisco. O […]
STJ: Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva
26 de maio de 2021
A contratação temporária de enfermeiros para o desempenho de atividades relacionadas à pandemia da Covid-19, determinada por decisão judicial, não […]
TST: Soldador de usina de açúcar é enquadrado como trabalhador urbano
26 de maio de 2021
O enquadramento depende da análise do caso, a partir das reais atribuições do trabalhador. A Subseção I Especializada em Dissídios […]
TST: Metalúrgica deve restabelecer plano de saúde cancelado durante auxílio-doença comum
26 de maio de 2021
Para a 3ª Turma, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado. A Terceira Turma do […]
TRF1 determina reparação de dano ambiental na Reserva Biológica pelo estado e pelo município
26 de maio de 2021
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o estado de Rondônia e o município […]
TRF4 mantém multa para farmácia que estava funcionando sem a presença de técnico farmacêutico
26 de maio de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter válidos um auto de infração […]
TJ/DFT: Empresa que presta assistência para produto adquirido no exterior se submete à legislação brasileira
26 de maio de 2021
A Apple Computer Brasil terá que substituir o telefone celular entregue em troca de um aparelho defeituoso adquirido no exterior. […]
TJ/GO condena berçário à indenização por danos morais bebê que caiu do escorregador e quebrou o cotovelo
26 de maio de 2021
O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, integrante da equipe do Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento (NAJ), responsável […]
TRT/MG: Vale indenizará em R$ 200 mil trabalhador que escapou do rompimento da barragem em Brumadinho, mas viu irmão morrer na tragédia
26 de maio de 2021
A Vale S.A. foi condenada a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais ao trabalhador que escapou da […]
9 de setembro
9 de setembro
9 de setembro
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