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Decisão considerou a necessidade de Ente Público em garantir o direito à saúde, especialmente em relação as crianças. O Juízo […]

A Financeira Itaú CDB S.A. Crédito Financiamento e Investimento terá que indenizar um consumidor em R$ 8 mil, por danos […]

A servidora comprovou o desconto em seu contracheque e a falta de repasse a instituição financeira. O Juizado Especial de […]

Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a empresa Modulados Comércio de Móveis Eireli – […]

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu por unanimidade recurso de apelação cível […]

Um guarda civil municipal da cidade de Itabuna, sul da Bahia, ganhará R$ 9 mil a título de danos morais […]

A Cooperativa dos Transportes Públicos do DF – COOPERTRAN e um motorista terão que pagar pensão vitalícia a uma passageira […]

O Município de Campo Grande foi condenado em sentença proferida na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, […]

Mulher recebia em seu celular vídeos eróticos e ameaças. Uma desembargadora da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

Réu condenado por homicídio tentado. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri […]