STF julga inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS
3 de setembro de 2020
A decisão foi tomada, em sessão virtual, no julgamento de ação ajuizada contra lei complementar do Município de Barueri (SP). […]
STJ: Faculdade pagará danos morais por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna
3 de setembro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que […]
STJ: São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
3 de setembro de 2020
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso […]
TST afasta discriminação na dispensa de mecânico de usina de álcool com câncer de pele
3 de setembro de 2020
Ficou demonstrado que o motivo da dispensa foi o descumprimento de ordens. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF3 mantém isenção de imposto de renda sobre aposentadoria após cura de doença grave
3 de setembro de 2020
Benefício havia sido indeferido pela Receita Federal sob o argumento de não contemporaneidade dos sintomas. A Quarta Turma do Tribunal […]
TRF1: Aluna pode cursar disciplinas do semestre juntamente com matéria de dependência após reprovação
3 de setembro de 2020
Considerando o entendimento do TRF1 no sentido de ser possível a quebra do pré-requisito e a matrícula simultânea em disciplinas […]
TRF1: A exclusão do PIS e da Cofins sobre vendas não alcança empresas optantes pelo Simples Nacional
3 de setembro de 2020
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação contra a sentença que denegou […]
TRF1: Não há desvio de função no caso de readaptação em outro cargo por motivo de saúde
3 de setembro de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma servidora pública da […]
TRF1: INSS é condenado a implantar aposentadoria por idade a trabalhadora rural
3 de setembro de 2020
Considerando que uma mulher comprovou, mediante depoimentos e provas documentais, que sempre exerceu atividade rural, a 1ª Turma do Tribunal […]
JF/SP: Estado terá de fornecer medicamento a paciente com fibrose pulmonar
3 de setembro de 2020
A União Federal, o Estado de São Paulo e o Município de Jaú/SP estão obrigados a fornecer o medicamento Pirfenidona […]
30 de janeiro
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