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TST: Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário de economista

2 de março de 2021

Segundo a jurisprudência do TST, o fornecimento de equipamentos não repercute no salário. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Operador receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento

2 de março de 2021

A remuneração integral das férias tem de ser paga até dois dias antes do início. A Sexta Turma do Tribunal […]

TRF1: União estável não impede penhora de imóvel dado como garantia em hipoteca

2 de março de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma mulher que pretendia […]

TRF3: INSS deve conceder benefício assistencial a jovem que sofreu acidente vascular cerebral

2 de março de 2021

Para TRF3, autora comprovou vulnerabilidade social e incapacidade laborativa A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

TJ/DFT mantém multa a restaurantes que permitiram apresentação de DJ adolescente

2 de março de 2021

Dois restaurantes participantes do festival gastronômico Brasília Restaurante Week foram condenados ao pagamento de multa por permitirem que uma DJ […]

TJ/SP determina que Prefeitura forneça auxílio-aluguel e moradia definitiva para família

2 de março de 2021

Comprovada situação de vulnerabilidade. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a […]

TJ/MG: Empresa está isenta de tributos por venda de iate

2 de março de 2021

Negócio ocorreu em Angra dos Reis (RJ) e comprador retirou a mercadoria presencialmente. A MotorYachts Brasil Comércio, Importação e Exportação […]

TJ/PB: Tam é condenada a pagar R$ 10 mil por não disponibilizar assento especial

2 de março de 2021

A empresa Tam Linhas Aéreas S.A foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 […]

TRT/GO: Print de conversa de WhatsApp apresentada de forma unilateral não é considerada prova válida

2 de março de 2021

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve a validade de um pedido de demissão feito […]

TRT/MG reconhece vínculo de emprego entre construtora e pedreiro contratado como MEI para fraudar a legislação trabalhista

2 de março de 2021

Um pedreiro, contratado como microempreendedor individual (MEI) por uma construtora com sede em Belo Horizonte, teve a relação de emprego […]

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