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Para colegiado, cobrança de anuidades é indevida. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença […]

Para colegiado, retificação só é possível se demonstrado erro. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um agravo de instrumento interposto pelo município […]

Fato não pode ser considerado corriqueiro, afirma relator. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

Após revisão, a consumidora descobriu quilometragem excedente em cerca de 100 mil km do que contava no hodômetro do veículo. […]

Um shopping da cidade de Jataí foi condenado a indenizar uma criança que sofreu queimaduras de segundo grau na região […]

O Facebook Serviços Online do Brasil e a TIM Celular foram condenados por falha de segurança que resultou em estelionato […]

Não cabe à empresa fazer controle migratório. A 45ª Vara Cível Central condenou uma companhia aérea a indenizar uma mulher […]

A 2ª Turma do TRT-RS negou o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego a uma mulher que morou na […]

A relatora entendeu que a iniciativa cria novas atribuições para o Poder Executivo. O Pleno do Tribunal de Justiça do […]