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A condenação que resultara no pagamento foi desconstituída em ação rescisória. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou […]

A companheira e os três filhos vão receber, cada um, R$ 80 mil. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

O objeto da ação não era a doença, mas o risco de o trabalhador vir a adoecer. A Segunda Turma […]

Após ter a emissão de licença de continuidade de atividade econômica negada pelo coordenado geral de Controle de Segurança Privada […]

Para TRF3, empresa pública é responsável pelos prejuízos causados no envio da correspondência em endereço errado A Sexta Turma do […]

A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redução do valor […]

A requerente contou que duas mulheres foram até a sua residência se passando por agentes da saúde, mediram sua pressão […]

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0800800-85.2017.8.15.0331, oriunda da […]