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TRF4: Empresa de cargas não é obrigada a contratar técnico farmacêutico para realizar transporte de medicamentos

4 de março de 2021

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o recurso de apelação ajuizado pela Transportadora […]

TRT/SP mantém litigância de má-fé e expedição de ofício à OAB por ação ilegal de advogadas

4 de março de 2021

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade de votos, decisão de 1º grau que condenou uma […]

TJ/SP: Empresa de tecnologia deve fornecer dados de usuário que pirateou conteúdo

4 de março de 2021

Marco Civil da Internet prevê possibilidade. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/MG reconhece vínculo de emprego de motorista com a Uber

4 de março de 2021

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasil. A […]

TJ/PB: Empresa não pode ser responsabilizada por danos em medidor de energia instalado na parte externa do imóvel

4 de março de 2021

Seguindo o voto do desembargador José Ricardo Porto, relator da Apelação Cível nº 0800501-38.2018.815.0731, a Primeira Câmara Cível do Tribunal […]

TJ/RS: Valor de aluguel comercial é reduzido 30% por prejuízos com a pandemia

4 de março de 2021

Locatário e fiadora de uma sala comercial em Gravataí obtiveram na Justiça a redução de 30% no valor de dívida […]

TJ/MG: Homem preso indevidamente será indenizado

4 de março de 2021

Processo de execução de alimentos contra ele havia sido extinto, mas mandado de prisão não foi recolhido. Um morador de […]

TRT/RS: Gerente financeira que desviou valores deve indenizar ex-empregadora por danos materiais

4 de março de 2021

A juíza Márcia Padula Mucenic, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, condenou uma gerente financeira a indenizar por […]

TJ/ES: Mulher que teve imagem não autorizada usada em perfil comercial deve ser indenizada

4 de março de 2021

A requerente deve receber R$ 2 mil a título de danos morais. Uma moradora do sul do Estado que teve […]

TJ/PB: Bradesco deve pagar R$ 5 mil de dano moral por negativar nome de cliente

4 de março de 2021

Ao julgar a Apelação Cível nº 0801149-52.2019.8.15.0191, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão […]

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