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Nos casos de erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples, o agente responde pelo crime contra aqueles que efetivamente […]

Pelas circunstâncias, a 1ª Turma entendeu caracterizado o risco da atividade. Resumo: Uma balconista de uma farmácia em Florianópolis (SC) […]

A demora na condução de processo de demarcação, que já dura 15 anos, levou a 9ª Vara Federal de Porto […]

Justiça Federal em Bauru também ordenou a rescisão do contrato de compra e venda. A 2ª Vara Federal de Bauru/SP […]

Foram realizadas compras, saques e empréstimo consignado fora do padrão da correntista. A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do […]

Decisão da 2ª Instância determinou que condomínio pague R$ 7 mil por danos morais. A 20ª Câmara Cível do Tribunal […]