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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso […]

Ficou demonstrado que o motivo da dispensa foi o descumprimento de ordens. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Benefício havia sido indeferido pela Receita Federal sob o argumento de não contemporaneidade dos sintomas. A Quarta Turma do Tribunal […]

Considerando o entendimento do TRF1 no sentido de ser possível a quebra do pré-requisito e a matrícula simultânea em disciplinas […]

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação contra a sentença que denegou […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma servidora pública da […]

Considerando que uma mulher comprovou, mediante depoimentos e provas documentais, que sempre exerceu atividade rural, a 1ª Turma do Tribunal […]

A União Federal, o Estado de São Paulo e o Município de Jaú/SP estão obrigados a fornecer o medicamento Pirfenidona […]

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa do ramo de tecnologia da […]

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por uma ótica contra sentença que a condenou a […]