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TRF1: É válida notificação extrajudicial expedida por cartório de outra comarca por via postal e entregue no endereço do devedor com AR

15 de outubro de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação e manteve a […]

TRF1: É indevida a aposentadoria rural por idade quando parte da renda familiar é proveniente de atividade empresarial exercida pelo cônjuge

15 de outubro de 2021

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação do Instituto […]

TRF1 reafirma entendimento sobre a não incidência de IR sobre os juros recebidos em ação trabalhista

15 de outubro de 2021

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União para reformar uma […]

TRF4: Embalagens de ração para cães e gatos com mais de 10 kg não pagam IPI

15 de outubro de 2021

O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu parcialmente, nesta segunda-feira (11/10), tutela antecipada […]

TJ/SC: Estrangeiro que pagou imposto indevido será ressarcido pelo Estado

15 de outubro de 2021

A juíza Anna Finke Suszek, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, determinou que o Governo […]

TJ/ES: Estudante que teria tido vaga cancelada em instituição de ensino tem indenização negada

15 de outubro de 2021

O juiz constatou que, no edital do processo seletivo, a faculdade reserva seu direito de cancelar turmas caso não haja […]

TJ/MG: Supermercado é condenado a indenizar cliente por falsa acusação de crime

15 de outubro de 2021

Atendente de estabelecimento acusou consumidor de tentar repassar nota falsa. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TRT/RS: Imóveis de estaleiro serão vendidos para quitar dividas trabalhistas

15 de outubro de 2021

No dia 25 de outubro, às 14h, a Vara do Trabalho de Triunfo realizará uma audiência telepresencial para avaliar propostas […]

TRT/RS: Diarista que prestava serviços uma ou duas vezes por semana tem vínculo de emprego negado

15 de outubro de 2021

A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Os desembargadores não constataram, na […]

TJ/ES: Mulher que teve serviço de água interrompido após pagar fatura deve ser indenizada

15 de outubro de 2021

A empresa foi condenada a indenizar a requerente em R$ 46,43 por danos materiais e R$ 2 mil por danos […]

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