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TJ/PB: Empresa não pode ser responsabilizada por danos em medidor de energia instalado na parte externa do imóvel

4 de março de 2021

Seguindo o voto do desembargador José Ricardo Porto, relator da Apelação Cível nº 0800501-38.2018.815.0731, a Primeira Câmara Cível do Tribunal […]

TJ/RS: Valor de aluguel comercial é reduzido 30% por prejuízos com a pandemia

4 de março de 2021

Locatário e fiadora de uma sala comercial em Gravataí obtiveram na Justiça a redução de 30% no valor de dívida […]

TJ/MG: Homem preso indevidamente será indenizado

4 de março de 2021

Processo de execução de alimentos contra ele havia sido extinto, mas mandado de prisão não foi recolhido. Um morador de […]

TRT/RS: Gerente financeira que desviou valores deve indenizar ex-empregadora por danos materiais

4 de março de 2021

A juíza Márcia Padula Mucenic, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, condenou uma gerente financeira a indenizar por […]

TJ/ES: Mulher que teve imagem não autorizada usada em perfil comercial deve ser indenizada

4 de março de 2021

A requerente deve receber R$ 2 mil a título de danos morais. Uma moradora do sul do Estado que teve […]

TJ/PB: Bradesco deve pagar R$ 5 mil de dano moral por negativar nome de cliente

4 de março de 2021

Ao julgar a Apelação Cível nº 0801149-52.2019.8.15.0191, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão […]

TRT/RJ defere pedido de ativação de pesquisa no Bacen para nova tentativa de execução

4 de março de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao agravo de petição interposto por […]

TRT/GO não reconhece vínculo empregatício entre voluntário e instituição social

4 de março de 2021

Com a comprovação de exercício de trabalho voluntário, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve […]

STF: Leis que criaram taxa de fiscalização sobre geração de energia são inconstitucionais

3 de março de 2021

O Plenário entendeu que a base de cálculo elevou a arrecadação das taxas de forma desproporcional aos custos da fiscalização. […]

STF garante porte de arma a todas as guardas municipais do país

3 de março de 2021

Os ministros derrubaram vedação do Estatuto do Desarmamento que proibia o porte de armas de fogo por integrantes de guardas […]

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