TRF3: Correios devem indenizar empresário por falha em entrega de carta de citação
3 de março de 2021
Para TRF3, empresa pública é responsável pelos prejuízos causados no envio da correspondência em endereço errado A Sexta Turma do […]
TJ/MT: Embriaguez não pode ser usada como justificativa para anular condenação por violência doméstica
3 de março de 2021
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto por um homem que, embriagado, […]
TRT/MG entende que pandemia caracteriza força maior para autorizar redução de multa a devedor que descumpriu acordo
3 de março de 2021
A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redução do valor […]
TJ/RO: Atraso na devolução de processo a cartório judicial gera condenação criminal de advogado
3 de março de 2021
Um profissional do direito, condenado a 7 meses de detenção, mais 11 dias-multa, por retirar o processo (n. 0008888-26.2015.822.0007) do […]
TJ/ES: Idosa que teve R$ 500 cobrados indevidamente deve ser indenizada
3 de março de 2021
A requerente contou que duas mulheres foram até a sua residência se passando por agentes da saúde, mediram sua pressão […]
TJ/PB: Estado deve indenizar homem que passou seis meses preso indevidamente
3 de março de 2021
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0800800-85.2017.8.15.0331, oriunda da […]
TJ/RN: Lei municipal sobre “Dia do Vaqueiro” é inconstitucional
3 de março de 2021
O Tribunal Pleno do TJRN declarou como inconstitucional a Lei nº 002/2019 do Município de Tenente Ananias, a qual instituía […]
TJ/DFT: Servidora vítima de tentativa de estupro no trabalho deve ser indenizada pelo Distrito Federal
3 de março de 2021
O Distrito Federal foi condenado a indenizar por danos morais uma servidora da Secretaria de Saúde do DF, vítima de […]
TJMG autoriza plantio de maconha para fins medicinais
3 de março de 2021
Filha poderá auxiliar o pai idoso no cultivo da planta para fins medicinais. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/MG: Município tem 30 dias para encontrar ossada de falecida
3 de março de 2021
Restos mortais foram retirados da sepultura sem consulta a familiares. O Município de Além-Paraíba deverá encontrar a ossada de uma […]
12 de maio
12 de maio
12 de maio
12 de maio
