STJ: Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório
4 de agosto de 2021
Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é […]
STJ: Na cobrança de seguro-garantia, não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia
4 de agosto de 2021
No caso de seguro-garantia, é incabível a denunciação da lide pela seguradora àquele que, em contrato de contragarantia, assumiu a […]
TST valida custeio de plano de saúde por empregada da ECT
4 de agosto de 2021
Os descontos estão respaldados em decisão do TST em dissídio coletivo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve […]
TST: Bancário demitido durante a pandemia não terá direito à reintegração imediata
4 de agosto de 2021
Segundo o Órgão Especial do TST, não há suporte jurídico para restringir a dispensa. O Órgão Especial do Tribunal Superior […]
TRF1: Menor emancipada aprovada em concurso público da UFMG deve ser nomeada e empossada no cargo
4 de agosto de 2021
Uma adolescente emancipada e aprovada em concurso público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) garantiu na justiça o direito […]
TRF1: Interrogatório em separado de acusado não impede participação dos corréus por meio de seus defensores legalmente constituídos
4 de agosto de 2021
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a segurança para garantir o interrogatório em separado […]
TRF1: Município não pode cobrar de empresa governamental que presta serviços públicos devido à imunidade tributária recíproca
4 de agosto de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do município de Salvador (BA), para […]
TRF3 nega a filha de ex-combatente direito à reversão de pensão
4 de agosto de 2021
Segunda Turma considerou improcedente o pedido porque a autora já recebe aposentadoria e não comprovou incapacidade de subsistência. A Segunda […]
TJ/MG: Azul Linhas Aéreas deve indenizar pessoa com deficiência
4 de agosto de 2021
Mãe de criança de sete anos com paralisia cerebral, epilepsia e autismo tinha direito a desconto. A Azul Linhas Aéreas […]
TJ/ES: Cliente que aguardou duas horas para ser atendido em agência do Banco do Brasil deve ser indenizado
4 de agosto de 2021
A juíza destacou a lei municipal nº 2851/05, que em seu artigo 1º estipula como razoável o tempo de espera […]
9 de setembro
9 de setembro
9 de setembro
9 de setembro
